Por unanimidade, os vereadores do município de Araputanga rejeitaram o projeto proposto pela vereadora Lindocreia dos Santos Camargo — Cléo Camargo (Solidariedade), que visava garantir pagamento de férias e 13º salário ao prefeito.
Considerado imoral para alguns vereadores, o Projeto de Lei (PL) n.º 1.834/2022, que dispõe sobre o direito à percepção da remuneração e ao gozo de férias, é visto como vergonhoso pela vereadora Sandra Ferreira Lopes — Sandra das Botas (UB), e, segundo ela, não deveria ter sido apresentado para apreciação e votação dos vereadores.
“Sabemos que é legal, mas é muito imoral. No momento em que estamos vivendo é vergonhoso um projeto como esse, que nem deveria ter entrado na casa”, afirmou Sandra.
Para o vereador Antônio Carlos Pereira da Cruz — Toninho Cabeleireiro (Republicanos), o projeto é constitucional, porém, não é pertinente pelo momento em que o País atravessa. “Acredito que temos algo mais importante para o município”, afirmou.
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Cléo Camargo defendia em seu projeto que ao entrar em gozo de férias o prefeito teria o direito a receber o valor integral do seu subsídio (salário), acrescidos de 1/3 (um terço), sendo as despesas a serem pagas com dotações orçamentárias próprias.
Considerando a proposta apresentada pela vereadora, se fosse aprovado o Projeto de Lei, além do 13º salário, o gestor também iria ter o direito a R$ 19.863,98, equivalente ao subsídio mensal, que acrescido de 1/3 referente a férias totaliza quase R$ 27 mil.
O vereador Ulisses Ferreira (PDT) destacou a constitucionalidade do Projeto de Lei, porém apontou a importância de valorizar os servidores, principalmente os colaboradores que prestam serviços ao município por meio de empresa terceirizada.
“Em junho do ano ado propomos ao Poder Executivo firmar convênio por meio de uma associação, para valorizar esses trabalhadores, uma vez que através da empresa terceirizada o colaborador recebia um salário mínimo e a prefeitura reava para a empresa contratada o valor de R$ 2.700,00 por vinte dias úteis trabalhados”, lembrou Ulisses, ao defender que a gestão seja de fato humanizada.
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